Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-05-07 | Final: 1858-02-26 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC322 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder à Câmara Municipal de Portalegre as igrejas das suas freguesias suprimidas de S. Martinho e Santa Maria Madalena, a fim de se poder estabelecer no local da primeira um mercado, e no da segunda um chafariz.

Contém:

Parecer (favorável) de 7 de Maio de 1857 da Comissão de Administração Pública;

Parecer nº 191 de 9 de Junho de 1857, a submeter para aprovação um texto de projecto de lei, manuscrito e impresso;

Proposição de lei nº 116 de 26 de Fevereiro de 1858, da Câmara dos Pares, sendo o projecto de lei submetido pelo Parecer nº 191.

Ver também Projecto de lei nº 3RR/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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