Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-02-06 | Final: 1858-02-06 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6952 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Pinto d' Albuquerque Mesquita e Castro 
Sumário: Sobre a concessão de umas terras e de uma outra pequena propriedade nacional à Câmara Municipal de Castelo Branco, para uso de interesse público.

Ver também Projecto de lei nº 21U/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
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