DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-06-21 | Final: 1858-07-02
Legislatura:
12ª leg.
Dimensão e Suporte:
21 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC844
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Rogério Gromicho Couceiro - Ministro da Guerra
Sumário:
Sobre serem concedidas pensões a nove viúvas e filhas de diferentes oficiais, conforme a relação junta.
Contém:
Requerimento de uma das suplicantes de 7 de Fevereiro de 1854, com parecer de 30 de Março de 1854 a indeferir a pretensão.
Proposta de lei de 21 de Junho de 1858, com cópia do Decreto de 24 de Março de 1858 e relação;
Ofício de 21 de Julho de 1858 do Ministério da Guerra, a remeter a proposta e cópia do decreto;
Parecer nº 14 de 2 de Julho de 1858 da Comissão de Fazenda, a submeter esta e outra proposta para aprovação, manuscrito e impresso, apresentado na sessão de 6 de Julho de 1858, acta manuscrita nº 21.
Ver também Proposta de lei nº 4H/XII/1ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 545, mç. 467;
Documentos com Arrumação Especial:
Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa.
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