Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-21 | Final: 1858-07-02 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC845 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Rogério Gromicho Couceiro - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre ser concedida a D. Inácia Júlia da Costa, em atenção aos serviços prestados por seu falecido marido, o João Tomás da Costa, 1.º Tenente do Estado Maior de Artilharia, vítima da cólera morbus na ilha da Madeira.

Contém:

Proposta de lei de 21 de Junho de 1858, com cópia do Decreto de 24 de Março de 1858 e relação;

Ofício de 21 de Julho de 1858 do Ministério da Guerra, a remeter a proposta e cópia do decreto;

Parecer nº 14 de 2 de Julho de 1858 da Comissão de Fazenda, a submeter esta e outra proposta para aprovação, manuscrito e impresso, apresentado na sessão de 6 de Julho de 1858, acta manuscrita nº 21.

Ver também propostas de lei nº 8O/XI/1ª e nº 4E/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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