Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03-11 | Final: 1857-07-01 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 96 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC846 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre serem confirmadas dezanove pensões concedidas por Decreto de 30 de Junho de 1857.

Contém:

Requerimento de 14 de Fevereiro de 1853 de uma das suplicantes, D. Gertrudes Magna da Fonseca Portela;

Parecer de 11 de Março de 1853 da Comissão de Fazenda, considerando que só pertence aprovar às Cortes depois de a pensão ser decretada pelo Governo;

Ofício de 25 de Junho de 1855 do Ministério da Guerra, a enviar processo referente a uma das suplicantes, D. Isabel Maria Gomes Baracho;

Proposta de lei de 30 de Junho de 1857, com cópia do Decreto da mesma data;

Ofício de 30 de Junho de 1857 do Ministério da Guerra, a remetê-los;

Parecer nº 244 de 1 de Julho de 1857 da Comissão de Fazenda, a submeter a proposta para aprovação, manuscrito e impresso, apresentado na sessão de 1 de Julho de 1857, acta manuscrita nº 140.

Ver também propostas de lei nº 4F/XII/2ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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