Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-07-01 | Final: 1858-07-02 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC847 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Rogério Gromicho Couceiro - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre serem confirmadas dezanove pensões concedidas por Decreto de 30 de Junho de 1857.

Contém:

Exemplar impresso do Parecer nº 244 de 1857;

Proposta de lei de 21 de Junho de 1858 a renovar a Proposta de lei nº 231B de 1857, com relação das pensionista e cópia do decreto;

Ofício de 21 de Junho de 1858 do Ministério da Guerra, a remetê-los;

Parecer nº 15 de 2 de Julho de 1858 da Comissão de Fazenda, a submeter a proposta para aprovação, manuscrito e impresso, apresentado na sessão de 6 de Julho de 1857, acta manuscrita nº 21.

Ver também propostas de lei nº 231B/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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