Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-21 | Final: 1858-07-30 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6954 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedida a José Maria Leopoldino de Sampaio, Tenente Coronel adido ao forte de S. Pedro, na ilha da Madeira, uma pensão anual e vitalícia, para ser acumulada aos seus vencimentos, pelos serviços que prestou e por encontrar-se cego.

Relativo à Proposta de lei n.º 4-G apresentada por António Rogério Gormicho Couceiro - Ministro da Guerra.

Contém:

Proposta de lei de 21 de Junho de 1858, com cópia do Decreto de 20 de Junho de 1857;

Ofício de 21 de Junho de 1858 do Ministério da Guerra, a remetê-los;

Parecer nº 17 de 30 de Junho de 1858 da Comissão de Fazenda, a submeter a proposta para aprovação, apresentado na sessão de 6 de Julho de 1858, acta manuscrita nº 21. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467, doc. 6; 
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