Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-03-19 | Final: 1858-07-02 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC848 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Rogério Gromicho Couceiro - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre a confirmação das pensões concedidas às viúvas dos tenentes generais, Conde de Samodães e Visconde de Ovar e de António dos Santos Teixeira, cirurgião chefe do exército.

Contém:

Proposta de lei de 19 de Março de 1858, com cópia do Decreto de 18 de Março de 1858 e relação das pensionistas;

Ofício de 19 de Março de 1858 do Ministério da Guerra, a remetê-los.

Ver também Propostas de lei nº 4I/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar