Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-03 | Final: 1858-08-02 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6958 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Pinto d' Albuquerque Mesquita e Castro 
Sumário: Sobre a concessão de umas terras e de uma outra pequena propriedade nacional à Câmara Municipal de Castelo Branco, para uso de interesse público.

Contém:

Projecto de lei de 3 de Julho de 1858, a renovar o projecto de lei n.º 70B, do qual consta anexada uma cópia;

Ofício de 23 de Julho de 1858 da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda a enviar cópia inclusa da informação da Direcção Geral dos Próprios Nacionais;

Parecer de 2 de Agosto de 1858 da Comissão de Fazenda a submeter o projecto para aprovação.

Ver também Projecto de lei nº 70B/XI/2ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar