Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-16 | Final: 1859-05-23 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6963 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Fernando Luís Mousinho de Albuquerque 
Sumário: Sobre ser ampliada a concessão feita à Câmara Municipal de Leiria, do antigo convento de S. Francisco com a do terreno chamado "Lenheiro".

Contém:

Representação do suplicante de 9 de Março de 1858;

Projecto de lei de 16 de Julho de 1858;

Parecer de 24 de Julho de 1858 da Comissão de Fazenda, a pedir esclarecimentos ao Governo;

Ofício de 10 de Dezembro de 1858 da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, com informações sobre a pretensão, e de 23 de Maio de 1859, a remeter a representação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467, doc. 17; 
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