Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-07 | Final: 1858-07-19 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6964 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Pedro Júdice Samora 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reintegrar no posto de Tenente de Infantaria, graduado em capitão, Francisco de Assis Lopes.

Contém:

Projecto de lei de 7 de Julho de 1858 a renovar a iniciativa do projecto de lei submetido pelo parecer n.º 193 de 1857, do qual consta um exemplar impresso;

parecer n.º 39 de 19 de Julho de 1858 da Comissão de Guerra, manuscrito e impresso, a submeter o projecto para aprovação, apresentado na sessão de 20 de Julho de 1858, acta manuscrita n.º 32.

Ver também Parecer nº 193/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar