Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-06-09 | Final: 1857-06-10 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC851 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre a confirmação da aposentação do cirurgião-mor do distrito de Quelimane e Rios de Sena, na província de Moçambique, Filipe José de Barros, concedida pelo Decreto de 25 de Maio de 1857.

Contém:

Proposta de lei de 9 de Julho de 1857, com cópia do decreto;

Parecer nº 200 de 10 de Junho de 1857 da Comissão do Ultramar, a submeter a proposta para aprovação, manuscrito e impresso, apresentado na sessão de 15 de Junho de 1857, acta manuscrita nº 127.

Ver também Proposta de lei nº 11EE/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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