Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-27 | Final: 1858-07-27 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC853 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre a confirmação da aposentação do cirurgião-mor do distrito de Quelimane e Rios de Sena, na província de Moçambique, Filipe José de Barros, concedida pelo Decreto de 25 de Maio de 1857.

Contém:

Proposta de lei nº 11EE [s.d.] a renovar a iniciativa da Proposta de lei nº 165EE de 1857, em exemplar impresso;

Parecer nº 57 de 27 de Julho de 1858 da Comissão do Ultramar, a submeter a proposta para aprovação, manuscrito e impresso, apresentado na sessão de 27 de Julho de 1858, acta manuscrita nº 38.

Ver também Proposta de lei nº 165EE/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar