Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-01-27 | Final: 1857-05-12 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC854 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser aplicado o Decreto de 2 de Dezembro de 1856 que concede uma pensão às irmãs do cirurgião do Exército, Henrique Leopoldo Lopes Guibara, falecido no Ultramar a tratar dos doentes da cólera morbus.

Contém:

Proposta de lei de 27 de Janeiro de 1857, com cópia do decreto;

Parecer nº 124 de 12 de Maio de 1857 da Comissão de Fazenda, aprovando a proposta sem alterações, apresentado na sessão de 12 de Maio de 1857, acta manuscrita nº 101.

Ver também Parecer nº 71/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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