Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-09-18 | Final: 1858-07-29 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 43 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6969 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a aposentação do cirurgião-mor da província de Moçambique, Manuel António da Fonseca.

Relativo à Proposta de lei n.º 11-A apresentada por Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Requerimento de 18 de Setembro de 1855 do suplicante, com documentos anexos de suporte ao pedido;

Proposta de lei de 25 de Fevereiro de 1857, com cópia do Decreto de 11 de Dezembro de 1851;

Parecer nº 33 de 30 de Março de 1857 da Comissão do Ultramar, a submeter para aprovação um texto de projecto de lei, manuscrito e impresso, apresentado na sessão de 30 de Março de 1857, acta manuscrita nº 68;

Proposição de lei nº 114 de 22 de Fevereiro de 1858 da Câmara dos Pares, sendo o projecto de lei submetido para aprovação;

Alterações nº 73F de 19 de Março de 1858 da Câmara dos Pares, à Proposição nº 114;

Ofício de 19 de Março de 1858 da Câmara dos Pares, a enviar a Proposição e as alterações;

Parecer nº 76 de 29 de Julho de 1858 da Comissão do Ultramar, a aprovar as alterações, manuscrito e impresso, apresentado em 30 de Julho de 1858, acta manuscrita nº 41. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467, doc. 32; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados por terem dimensões maiores do que a caixa. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar