Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-06-14 | Final: 1858-03-10 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC330 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido à Câmara Municipal de Almodóvar o edifício do extinto convento de S. Francisco daquela vila, para fins de conveniência pública.

Contém:

Representação de 14 de Junho de 1857 do Juiz de Direito e do Delegado da Câmara de Beja;

Ofício de 10 de Fevereiro de 1858 da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a remeter a representação e dando informações;

Parecer nº 53 de 20 de Fevereiro de 1858, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso;

Proposição de lei nº 125 de 10 de Março de 1858 da Câmara dos Pares, devolvida à Câmara dos Deputados, sendo o projecto de lei submetido pelo parecer.

Ver também Projecto de lei nº 12L/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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