Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-03-26 | Final: 1858-07-27 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6970 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a promover ao posto de Capitão o Tenente adido ao 1.º Batalhão de Veteranos João d' Ornelas, continuando na situação em que se acha.

Contém:

Parecer de 26 de Março de 1858 da Comissão de Organização e Administração Militar, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação;

Requerimento de 10 de Julho de 1858 do suplicante;

Parecer nº 75 de 27 de Julho de 1858, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467, doc. 31; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar