Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-21 | Final: 1858-08-06 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6973 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Castro Guedes 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a melhorar a reforma no posto de Major, com o soldo dessa patente, ao Major reformado Joaquim de Melo Sousa e Meneses.

Contém:

Projecto de lei de 21 de Julho de 1858, a renovar a iniciativa do parecer n.º 171 de 1857, do qual tem anexado um exemplar impresso.

Parecer n.º 94 de 6 de Agosto de 1858 da Comissão de Guerra, a submeter o projecto para aprovação, apresentado na sessão de 7 de Agosto, acta manuscrita n.º 49.

Ver também Parecer nº 171/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
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