Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-08-09 | Final: 1858-08-09 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC334 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedida a D. Ana Isabel Leite de Lemos e Noronha, viúva do Brigadeiro graduado do Exército do Estado da Índia, Francisco António de Lemos, o monte pio correspondente à efectividade do dito posto.

Contém:

Parecer de 9 de Agosto de 1858, sobre renovação da iniciativa nº 83A de 1855, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso.

Ver também Proposta de lei nº 83A/X/3ª, Projecto de lei nº 49B/XI/1ª e Proposta de lei nº 30I/XII/2ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar