Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-04-06 | Final: 1857-05-18 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6976 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Caetano Francisco Pereira Garcez 
Sumário: Sobre ser concedida a D. Ana Isabel Leite de Lemos e Noronha, viúva do Brigadeiro graduado do Exército do estado da Índia, Francisco António de Lemos, o monte pio correspondente à efectividade do dito posto.

Contém:

Projecto de lei de 6 de Abril de 1857, a renovar a iniciativa do parecer n.º 115 de 1856, do qual tem anexado um exemplar impresso.

Parecer n.º 144 de 18 de Maio de 1857 da Comissão de Fazenda, a submeter o projecto para aprovação, apresentado na sessão de 27 de Maio, acta manuscrita n.º 113.

Ver também proposta de lei n.º 83A/X/3ª, parecer n.º 100/XII/1ª e proposta de lei n.º 30I/XII/2ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
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