Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-05-29 | Final: 1858-12-28 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC856 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre ser concedida a D. Ana Isabel Leite de Lemos e Noronha, viúva do Brigadeiro graduado do Exército do Estado da Índia, Francisco António de Lemos, o monte pio correspondente à efectividade do dito posto.

Contém:

Exemplar impresso com Proposta de lei nº 83A e pareceres nº 115 e nº 100;

Proposta de lei de 28 de Dezembro de 1858, a renovar a iniciativa da Proposta de lei nº 83A.

Ver também Proposta de lei nº 83A/X/3ª, Projecto de lei nº 49B/XI/1ª e Parecer nº 100/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
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