Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1861] | Final: 1862-06-21 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6980 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre o melhoramento da barra e porto de Vila Nova de Portimão.

Relativo ao projecto de lei n.º 22-B, apresentado pelo deputado Francisco de Almeida Coelho de Bivar.

O projecto nº 22-BB não consta no processo, mas sabe-se que é renovação da iniciativa do nº 165 de 1860.

Contém:

Requerimento do deputado Coelho Bivar;

Projecto de lei n.º 24 da Comissão de Obras Públicas;

Proposição de lei n.º 152, Parecer n.º 144 da Comissão de Obras Públicas, Parecer n.º 151 da Comissão de Fazenda, ofício e emendas nº 102-A da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 e 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 472, doc. 36;Secção I/II, cx. 550, mç. 474, doc. 56; 
Documentos com Arrumação Especial: Alguns dos documentos que estão na cx. 474A estão dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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