Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-02-15 | Final: 1858-07-02 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 143 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6983 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre serem concedidas várias pensões a diversas viúvas e parentes de vários funcionários públicos, conforme as propostas apresentadas nas sessões de 1857 e 1858, por diversos Ministérios.

Contém:

Pareceres nº 51, nº 229, nº 230, nº 49, nº 50 e nº 75; propostas de lei nº 96C, nº 230E, nº 16F, nº 35A e nº 60A, com respectivos pareceres; e projecto de lei nº 135A. Todos da 1.ª e 2.ª sessões da 11.ª legislatura, com resolução de lei no Parecer nº 16.

Ofícios, requerimentos dos suplicantes e cópias de decretos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467, doc. 5; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado, por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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