Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-06-26 | Final: 1860-07-27 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 101 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6985 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a confirmação de 120 pensões conferidas a viúvas, mães e irmãs de funcionários do Estado.

Reúne diversas propostas apresentadas na mesma legislatura e em legislaturas anteriores, num único projecto de lei.

Contém:

Propostas de lei nº 230F e nº 246E da 11.ª legislatura e nº 74C da 12.ª legislatura, com Parecer nº 121 de 1859;

Propostas de lei nº 22B da 12.ª legislatura, a renovar a nº 230F, e nº 18L da 13.ª, a renovar a nº 74C;

Projecto de lei nº 12B da 13.ª legislatura, a renovar a iniciativa do projecto de lei submetido pelo Parecer nº 121;

Propostas de lei nº 156A e nº 156B da 13.ª legislatura;

Ofícios e cópias de decretos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 547, mç. 470, doc. 2, 3, 21;Secção I/II, cx. 547, mç. 470, doc. 25-26, 30;Secção I/II, cx. 547, mç. 470, doc. 40-42; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar