Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-08-24 | Final: 1860-04-20 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 77 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6987 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser autorizada a Câmara Municipal de Anadia a contrair um empréstimo para a construção de uma estrada.

É renovação da iniciativa n.º 146A de 1859.

Relativo à proposta de lei n.º 18-O apresentada por António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro do Reino.

Contém:

Ofícios com projectos de construção, orçamento de despesa, representação do suplicante e outros documentos de suporte à pretensão;

Proposta de lei n.º 146A do Ministério do Reino;

Parecer nº 148 da Comissão de Administração Pública;

Proposição de lei nº 173 da Câmara dos Pares;

Projecto de lei nº 10C do deputado Soares Cancela, a renovar a iniciativa nº 146A;

Parecer nº 31 da Comissão de Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 469, doc. 14; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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