Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-11-14 | Final: 1860-06-04 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6994 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de um prédio nacional à Câmara Municipal de Moura, para uso de conveniência pública.

É renovação da iniciativa nº 3 de 1859.

Relativo ao projecto de lei n.º 15-K apresentado por Nuno Moura Barreto, Marquês de Loulé - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém:

Parecer nº 3 da Comissão de Fazenda;

Parecer nº 24 da Comissão de Fazenda, de 1860;

Ofício da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 469, doc. 12; 
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