Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-01-26 | Final: 1860-05 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 43 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6995 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reintegrar Francisco José Gomes de Matos Brasil no posto de alferes de Infantaria do Exército.

É renovação da iniciativa n.º 89 de 1859.

Relativo ao projecto de lei n.º 16-G apresentado por Pedro Jacome Correia.

Contém:

Ofício e requerimento do suplicante;

Parecer n.º 251 da 11.ª legislatura da Comissão de Guerra;

Projecto de lei n.º 60A da 12.ª legislatura a renovar a iniciativa n.º 251 com o parecer n.º 89 da Comissão de Guerra;

Parecer n.º 51 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 469, doc. 40; 
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