Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-03-21 | Final: 1860-05-02 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 37 p., 1 liv.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6996 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser autorizada a Câmara Municipal de Santo Tirso a contrair um empréstimo para a construção de diversas obras.

É renovação da iniciativa n.º 146B de 1859.

Relativo à proposta de lei n.º 18-P apresentada por António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro do Reino.

Contém:

Cópia do orçamento municipal de 1858 a 1859 do concelho de Santo Tirso;

Ofício com requerimento do suplicante e outros documentos de suporte à pretensão;

Proposta de lei n.º 146B do Ministério do Reino e o Parecer n.º 151 da Comissão de Administração Pública;

Parecer nº 32 da Comissão de Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 469, doc. 15; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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