Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-02-24 | Final: [1860] 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 23 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7004 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre ser permitido ao professor do Liceu Nacional de Évora, Manuel Martiniano Marreca, 2.º sargento reformado, acumular o ordenado de professor com os vários vencimentos da reforma, sendo extensiva esta disposição a todos os indivíduos que provarem achar-se em idênticas circunstâncias.

Contém:

Ofícios, requerimentos e outros documentos de suporte à pretensão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 469, doc. 67; 
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