Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-05-26 | Final: 1864-07-16 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 492p., 3 liv.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7022 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser considerado como efectivo o cirurgião de Brigada graduado António Pereira.

É renovação da iniciativa nº 50 de 1860.

Relativo ao Projecto de lei n.º 9-VV apresentado por José de Oliveira Baptista.

Contém:

Formulário dos medicamentos para os Hospitais Regimentais do Exército;

Certificados, requerimentos e notas referentes a outros cirugiões, com relação junta;

Requerimentos, ofícios, cartas, informações, pareceres e outros documentos referentes ao cirurgião em questão, com relação junta;

Parecer nº 19 da 11.ª legislatura da Comissão de Organização e Administração Militar;

Parecer nº 20 da 12.ª legislatura da Comissão de Guerra;

Proposição nº 127 e Parecer nº 129 da Comissão de Guerra da Câmara dos Pares;

Projecto de lei nº 15FF da 13.ª legislatura a renovar a iniciativa nº 20 da legislatura anterior, com o Parecer nº 50 da Comissão de Guerra;

Folhas do Diário de Lisboa nº 50 e do Português nº 2445;

Parecer nº 95 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 547, mç. 471, doc. 14; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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