Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-04-24 | Final: 1865-11-28 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 49 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7024 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João José de Alcântara 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reformar o ex-praticante da extinta Tesouraria Geral das Tropas, João Manuel Caetano de Campos.

É renovação da iniciativa n.º 24 de 1858.

Contém:

Requerimento do suplicante, com documentos anexos de suporte à pretensão, e ofício;

Parecer n.º 132 da 10.ª legislatura da Comissão da Guerra;

Projecto de lei n.º 11K da 11.ª legislatura, a renovar a iniciativa do Parecer n.º 132, com o respectivo Parecer n.º 117 da Comissão de Guerra;

Projecto de lei n.º 81C da 12.ª legislatura, a renovar a iniciativa do Parecer n.º 117, com o respectivo Parecer n.º 24 da Comissão de Guerra;

Proposição de lei n.º 165 da Câmara dos Pares;

Projecto de lei n.º 11B da 13.ª legislatura, a renovar a iniciativa do Parecer n.º 24. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 469, doc. 4; 
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