Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-05-15 | Final: 1861-07-10 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7031 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis poder levantar um empréstimo para fins de utilidade pública.

Relativo à proposta de lei n.º 12-G apresentada por Nuno Moura Barreto, Marquês de Loulé - Ministro do Reino.

Contém:

Ofícios, cópias de actas, representação do suplicante;

Parecer n.º 30 da Comissão de Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 471, doc. 21; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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