Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-12-15 | Final: 1861-07-05 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7036 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim José Gonçalves de Matos Correia 
Sumário: Sobre serem igualadas as gratificações dos oficiais de Marinha e do Exército, que são vogais do Supremo Conselho de Justiça Maior.

É renovação da iniciativa nº 28 de 1858.

Contém:

Exemplar impresso do Parecer nº 179 de 1857 da Comissão de Guerra;

Exemplar impresso do Projecto de lei nº 104B, a renovar a iniciativa anterior, com o respectivo Parecer nº 28 da Comissão de Guerra.

Ver também projectos de lei nº 13A/XI/1ª e nº 104B/XII/1ª e Parecer nº 118/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 471, doc. 29; 
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