Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-07-12 | Final: 1861-07-27 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7041 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser relevado ao alferes do exército de Portugal, João Rebelo de Albuquerque, o tempo que lhe falta de serviço no Ultramar.

Relativo à Proposta de lei n.º 41-G apresentada por Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra.

Contém:

Parecer n.º 78 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 471, doc. 36; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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