Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-07-25 | Final: 1860-07-30 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7042 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder um posto de acesso ao major do Exército, Duarte Leão Cabreira.

Relativo à proposta de lei n.º 136-D apresentada por Carlos Bento da Silva - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém:

Pareceres das Comissões de Guerra e do Ultramar e o Parecer nº 152 da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 471, doc. 45; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar