Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-06-05 | Final: 1861 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7044 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel Justino Marques Murta 
Sumário: Sobre a concessão de certas vantagens para a reforma dos oficiais do Exército que serviram nos corpos de voluntários e sofreram prisão e emigração.

O projecto não consta no processo. Indicação de que foi recebido pela Comissão de Guerra em 1 de Agosto, da qual não foi devolvido. É renovação da iniciativa n.º 206 de 1857.

Contém:

Exemplar impresso do parecer n.º 206 de 1857 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 471, doc. 44; 
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