Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-02-14 | Final: 1861-08-06 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 43 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7046 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a reintegração de Joaquim Tomás de Seixas no posto de 2.º tenente de artilharia da guarnição de São Tomé e Príncipe.

Contém:

Requerimentos do suplicante;

Parecer da Comissão de Guerra e o Parecer n.º 163 da Comissão do Ultramar, da 11.ª legislatura;

Parecer n.º 79 da Comissão do Ultramar da 12.ª legislatura;

Parecer n.º 70 da mesma Comissão, da 13.ª legislatura. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 471, doc. 48; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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