Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-01-30 | Final: 1862-01-13 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7060 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser relevado ao tenente do Exército de Portugal, António Maria de Sampaio, o tempo que lhe falta para completar o serviço no Ultramar.

É renovação da iniciativa n.º 200 de 1861.

Relativo à proposta de lei n.º 20-O, apresentada por Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra.

Contém:

Exemplar impresso da Proposta de lei nº 20-O da legislatura anterior, com o respectivo Parecer nº 69 da Comissão de Guerra;

Proposta de lei n.º 20-O.

Ver também Proposta de lei n.º 20-O/XIII/2ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 e 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 472, doc. 16; 
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