Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-02-05 | Final: 1862-01-11 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 54 p.,; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7062 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: C. Z. Pinto Coelho 
Sumário: Sobre serem reconhecidos aos oficiais de 1.ª linha do exército, amnistiados em Evoramonte, os postos que ocupavam naquele exército.

É renovação da iniciativa nº 10V de 1860.

Contém:

Projecto de lei nº 61B de 1859;

Projecto de lei nº 10V de 1860 a renovar a iniciativa da legislatura anterior;

Ofício com nota de esclarecimentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 472;Secção I/II, cx. 549, mç. 472; 
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