Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 016/XIV/2ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-01-13 | Final: 1862-01-27 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7076 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a aplicar até à quantia de 31.599 contos e 508 réis para pagamento das despesas do capítulo 5.º do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativo ao ano económico de 1861-1862, além das somas votadas para as mesmas despesas na lei de 28 de Julho de 1860.

Relativo à proposta de lei n.º 10-B, apresentada por António José d'Ávila - Ministro da Fazenda.

Contém:

Proposta de lei n.º 10-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 472, doc. 29; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar