Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-02-28 | Final: 1862-02-03 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7078 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a concessão de certas vantagens aos sargentos ajudantes, sargentos quartéis mestres e primeiros sargentos do exército que contarem 10 anos de serviço efectivo e tiverem boa conduta.

Relativo à proposta de lei n.º 6-Y, apresentada por Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra, que renova a iniciativa da proposta de lei n.º 40-D de 1861.

Contém:

Proposta de lei nº 40-D do mesmo ministério, com pareceres das Comissões de Guerra e de Fazenda;

Proposta de lei n.º 6-Y;

Proposição de lei nº 134, Parecer da Comissão de Guerra e Emendas vindas da Câmara dos Pares;

Parecer nº 101 de 1862 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 e 3273 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados por terem dimensões maiores do que a caixa. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar