Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-03-08 | Final: 1862-04-28 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 384 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7102 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Especial 
Sumário: Sobre a supressão de comunidades, congregações ou confrarias religiosas, de ambos os sexos, e sobre o ensino público por pessoas desta classe.

Relativo à proposta de lei n.º 31-F, apresentada por Anselmo José Braamcamp - Ministro do Reino.

Contém:

Capilha com documentos referentes às Irmãs de Caridade;

Proposta de lei n.º 31-F;

Ofícios, cópias de informações, protesto de 116 cidadãos de Lisboa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 549, mç. 472, doc. 67-70; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documentos dobrados por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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