Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-04-10 | Final: 1862-05-16 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7112 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a fixação do capital que deve ter efectivamente em cofre o Banco Mercantil Portuense.

Relativo à proposta de lei n.º 34-Y, apresentada pelo Marquês de Loulé - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Representação do suplicante;

Exemplares impressos com a Proposta de lei n.º 17-DD de 1856 e respectivo Parecer n.º 38 da Comissão de Fazenda, Parecer n.º 178 da Comissão de Fazenda de 1857, e com a Proposta de lei n.º 72-NN de 1861 e o respectivo Parecer n.º 67 da Comissão de Comércio e Artes;

Proposta de lei n.º 34-Y. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 549, mç. 473, doc. 2; 
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