Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 50/XIV/2ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-05-26 | Final: 1862-06-02 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7114 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre serem chamadas às armas as praças de pret que desde 1 de Janeiro de 1861 foram licenciadas para a reserva.

Relativo à proposta de lei n.º 49-B, apresentada por Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra, e Anselmo José Braamcamp - Ministro do Reino.

Contém:

Proposta de lei n.º 49-B;

Parecer da Administração Pública;

Proposição de lei n.º 165 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 549, mç. 473, doc. 5; 
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