Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-05-27 | Final: 1862-05-30 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7123 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a abrir um crédio extraordinário para o pagamento das despesas dos funerais do rei D. Pedro V e dos infantes D. Fernando e D. João.

Relativo à proposta de Lei n.º 49-H, apresentada por Joaquim Tomás Lobo de Ávila - Ministro da Fazenda, e Marquês de Loulé - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Proposta de Lei n.º 49-H. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 549, mç. 473, doc. 27; 
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