Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-11-25 | Final: 1863-06-16 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 54 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7177 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a demolição de qualquer construção ou edificação em ruína na cidade de Lisboa.

Relativo ao projecto de lei n.º 6-HH, apresentado pelo deputado José Joaquim Alves Chaves, renovação da iniciativa n.º 47 da legislatura anterior.

Contém:

Ofício e representações;

Projecto de lei n.º 32-A do mesmo deputado, da legislatura anterior com o respectivo Parecer n.º 47 da Comissão de Administração Pública;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 6-HH;

Ofício, Proposição de lei n.º 261, Parecer n.º 246 da Comissão da Administração Pública, Emendas n.º 142-A da Câmara dos Pares;

Parecer n.º 145 da Comissão de Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 e 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 551, mç. 474, doc. 62-69;Secção I/II, cx. 553, mç. 477, doc. 2; 
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