DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1862-02-05 | Final: 1862-06-23
Legislatura:
14ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7186
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a prorrogação por mais um ano do prazo para a remissão dos foros, censos e pensões ou quinhões pertencentes aos conventos e mais corporações religiosas.
Relativo à proposta de lei n.º 20-A, apresentada por Joaquim Tomás Lobo de Ávila - Ministro da Fazenda, e Nuno Moura Barreto, Marquês de Loulé - Ministro do Reino.
Contém:
Proposta de lei n.º 20-A (impressa);
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 550, mç. 474, doc. 57;
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