DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1862-04-21 | Final: 1862-06-25
Legislatura:
14ª leg.
Dimensão e Suporte:
62 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7190
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a remissão e venda de foros, censos e pensões, venda de prédios, distrate e venda de capitais a juro, pertencentes aos extintos conventos e capelas nacionais, na posse e administração da Fazenda Pública ou dos seus donatários vitalícios, bem como sobre herdades da Coroa ou Fazenda.
Relativo à proposta de lei n.º 34-I, apresentada por Joaquim Tomás Lobo de Ávila - Ministro da Fazenda
Contém:
Proposta de lei n.º 34-I.
Ver também Proposta de lei nº 8G/XIV/3ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 551, mç. 474, doc. 70;
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