Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-26 | Final: 1862-06-26 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7196 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a concessão de vantagens, para o efeito da reforma, aos oficiais que, tendo sido presos pelo Governo ilegítimo até 30 de maio de 1828, se apresentaram às autoridades legítimas, logo após a sua evasão.

Contém:

Ofícios e requerimentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 551, mç. 474, doc. 76; 
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