DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1857] | Final: 1863-02-18
Legislatura:
14ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7228
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre ser restabelecida a disposição do artigo 18.º da Carta Constitucional, que manda convocar as Cortes Gerais da nação no dia 2 de janeiro de cada ano.
Relativo ao projecto de lei n.º 32-B de 1857, apresentado pelo deputado João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas.
Contém:
Projecto de lei n.º 32-B de 1857.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 551, mç. 475;Secção I/II, cx. 552, mç. 475;
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