Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 30/XIV/2ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1857] | Final: 1863-02-18 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7228 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação 
Sumário: Sobre ser restabelecida a disposição do artigo 18.º da Carta Constitucional, que manda convocar as Cortes Gerais da nação no dia 2 de janeiro de cada ano.

Relativo ao projecto de lei n.º 32-B de 1857, apresentado pelo deputado João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas.

Contém:

Projecto de lei n.º 32-B de 1857. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 551, mç. 475;Secção I/II, cx. 552, mç. 475; 
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